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GESTÃO

26/04/2016

Prefeitura apoia o empreendedorismo por meio do Micro Empreendedor Individual

Muitos brusquenses estão buscando soluções para a crise e a prefeitura de Brusque tem ajudado aqueles que querem dar um passo para empreender. Uma das opções que os cidadãos estão adotando é se tornar um Micro Empreendedor Individual – MEI.

Ao ser um Mei a pessoa tem direito a um CNPJ, pode contratar um funcionário e trabalha na formalidade. Só no mês de março a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, realizou a abertura de mais de 100 CNPJ's, realizando de 30 a 40 atendimentos por dia, em média, com a entrega de 25 alvarás.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, Luiz Carlos Rosin, Brusque criou uma ótima estrutura para que tem interesse em montar a sua empresa possa fazer com tranquilidade, com todo suporte técnico necessário. “Temos uma equipe técnica preparada, com todo o suporte necessário. Temos um local especial para que se possa fazer reuniões com o cliente dele. Temos ainda a parceria com o Banco do Epreendedor, Profomento e Blusol, aonde esse empreendedor que está começando tem um contato facilitado com os bancos, como o crédito”, disse.

Com a força que Brusque tem na indústria têxtil a maior parte das aberturas de MEI foi nessa área, com empreendimentos em confecções e facção. Outros seguimentos que puxaram a abertura de CNPJ foi a construção civil, estética e alimentação.

Vantagens
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

É possível ter um funcionário contratado, que receba salário-mínimo ou o piso da categoria, sendo obrigado, neste caso, a ter serviço contábil.

Documentos necessários para abertura de MEI:
- Domicílio Fiscal (não possui ponto fixo para execução da função)
- RG
- CPF
- Titulo de Eleitor ou IRPF se for declarante
- Comprovante de Residência (água, energia ou telefone fixo) em nome do proprietário da empresa, ou apresentar declaração de residência/cessão, ou contrato de locação em nome do proprietário ou cônjuge (Certidão de Casamento).
- Domicílio Fixo (exerce a função em local fixo)
- RG
- CPF
- Titulo de Eleitor ou IRPF se for declarante
- Comprovante de Residência (água, energia ou telefone fixo) em nome do proprietário da empresa, ou apresentar declaração de residência/cessão, ou contrato de locação em nome do proprietário ou cônjuge (Certidão de Casamento).
- Habite-se da construção do local da empresa ou declaração de ausência de habite-se, realizada na Sala do Empreendedor, localizada na sede administrativa da Prefeitura de Brusque.

OBSERVAÇÃO:
- Se o interessado estiver em seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade ou aposentado por invalidez, perde o benefício na abertura do CNPJ.
- O contribuinte que estiver com registro na Carteira de Trabalho pode abrir uma MEI, mas não tem direito ao seguro–desemprego enquanto a empresa estiver ativa.

Interessados podem entrar em contato com a prefeitura de Brusque: (47) 3251-1833.

Texto e foto: João Paulo da Silva/SECOM