Imprensa

22/06/2015
Legislação

Transporte Escolar deverá oferecer cadeirinhas para crianças

Os veículos que atuam com transporte escolar deverão utilizar cadeirinhas e assentos de elevação para todas as crianças de até sete anos e meio. A Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque, que é o órgão local responsável pela fiscalização dos veículos, informa que a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada, e a resolução deve ser publicada pelo Ministério das Cidades em breve.

De acordo com informações da Setram, a mudança na legislação deverá trazer mais segurança para as crianças que utilizam o serviço para ir e vir das escolas. Atualmente, a Prefeitura de Brusque conta com 11 veículos que também transportam crianças e todos serão adaptados para se adequarem à nova determinação. A expectativa é que, assim como a lei que versa sobre a substituição de extintores, haja um período de carência para adaptação.

Mudança
A partir da publicação da resolução, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas apenas com o equipamento chamado “bebê conforto”. Já aqueles que tiverem entre um e quatro anos, em cadeirinhas próprias, com encosto e cinto de segurança. Entre quatro e sete anos e meio, as crianças devem utilizar os assentos de elevação e o cinto de segurança do veículo. A nova lei também prevê sanções e multas para quem descumprir as medidas.

Eduardo Pereira/SECOM
Foto: Reprodução

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